Episódio que ganhou destaque na imprensa nacional, a abordagem policial e detenção do “repórter humorístico” do programa “Custe o Que Custar” (CQC), do Grupo Bandeirantes (Band TV), em 07 de novembro de 2009, no centro da cidade de Assis, São Paulo, merece análise sob o ponto de vista da legalidade da ação policial-militar diante de flagrante desrespeito à lei e à ordem pública.

Para compreensão do ocorrido, interessa observar que a cidade ganhou notoriedade a partir de julho do mesmo ano, em razão da forte reação policial para baixar os índices criminais, em atendimento ao clamor público. Em conjunto, os responsáveis pela Polícia Militar e pela Polícia Civil local adotaram uma série de medidas preventivas e repressivas que passaram a ser conhecidas como programa “Tolerância Zero”, com grande êxito, graças ao apoio da comunidade e também do Ministério Público, do Poder Judiciário e da OAB, dentre vários outros órgãos envolvidos.

Diante da repercussão dessas ações, a produção do citado programa resolveu testar a “eficiência” do programa de policiamento de Assis. Um dos seus integrantes apareceu fantasiado, em uma tarde de sábado, na avenida principal do centro comercial da cidade, com uma peruca de cabelo estilo rastafári, uma camiseta com o desenho de Fidel Castro, uma touca colorida, uma garrafa de bebida alcoólica na mão e com comportamento de quem está sob efeito de substância entorpecente. Nessa encenação, o indivíduo parava o trânsito, provocando os pedestres e motorista, falando e cantando em tom alto, em conduta totalmente destacada em relação àquele ambiente. Provocou, enfim, uma ocorrência conhecida no meio policial como “perturbação de sossego público”, com indivíduo em “atitude suspeita”.

De fato, alguém ligou para o telefone 190, da Polícia Militar, comunicando a confusão (suspeita-se que integrante da própria produção do programa, o que caracterizaria a “falsa comunicação de ocorrência policial”). A dupla de policiais militares que chegou ao local, aproximou-se tranquilamente daquele cidadão e iniciou verbalização durante a abordagem, solicitando que ele mostrasse se tinha algo embaixo da toca e perguntando qual era a sua cidade de origem. Os policiais colocaram em prática, nesse difícil momento por nós conhecido como “hora da verdade”, todos os ensinamentos e treinamentos do procedimento operacional padrão amplamente difundido no âmbito da Instituição para casos semelhantes, agindo em defesa da sociedade, no cumprimento de sua obrigação profissional.

Os policiais notaram divergência nas respostas, pois o suspeito dizia que vinha de Paraguaçu Paulista e instantes depois, confundindo-se, contava outra história, afirmando que, na verdade, estava vindo de São Paulo (a matéria, editada, não mostrou todo o diálogo). Os profissionais de segurança pública conduziram-no, então, para o outro lado da rua (na calçada oposta), a fim de procederem à busca pessoal preventiva, com discrição, pois havia poucas pessoas no lado em que se iniciou a abordagem. A partir de então, quando solicitaram que o suspeito colocasse as mãos sobre a cabeça para ser revistado, houve a primeira reação de desacato (que na edição das imagens foi cortada): o falso bêbado – ou drogado – agitador perguntou: “coloco as mãos em qual das duas cabeças, na de baixo ou na de cima…”, recusando-se em ser submetido ao regular procedimento policial.

Um dos policiais, então, acertadamente, promoveu a sua imobilização, aplicando-lhe uma chave de braço, enquanto o outro realizava a busca pessoal, exatamente como foram treinados em simulações, na sede do Batalhão em Assis, para casos similares de resistência ou desobediência. Depois disso, o revistado mostrou o dedo médio aos policiais, em ostensivo gesto obsceno (inclusive a matéria divulgada mostra esse momento), enquanto dizia, ofensivamente, em tom irônico: “foi justo esse dedo aqui que você machucou, olha!”. Então, corretamente os policiais militares anunciaram que ele estaria detido por desacato e, diante da resistência constatada, algemaram-no para a sua condução em segurança e o transportaram na viatura até o distrito policial, para o registro dos fatos em termo circunstanciado. Somente no plantão policial, o ofensor identificou-se como “repórter humorístico” (e não durante a sua condução, como insinua a matéria editada), o que não alterou as providências de registro policial.

Enfim, esses são os fatos documentados e algumas conclusões devem ser registradas:

1. o efetivo da Polícia Militar, em Assis, foi submetido à prova e, na verdade, toda a Instituição “Polícia Militar” foi testada por provocação inconseqüente, para não dizer irresponsável. A equipe que atendeu à solicitação de intervenção agiu com profissionalismo, sem arbitrariedade, com o uso da força moderada e necessária para superar a resistência de pessoa que causava perturbação da ordem e desacatou a autoridade policial legalmente constituída e em regular exercício profissional de policia preventiva, mediante policiamento ostensivo, em atendimento à noticiada ocorrência em espaço público.

2. a abordagem policial, com busca pessoal, imobilização e condução do detido ao distrito policial teve fundamento legal, pela caracterização, em primeiro momento, da fundada suspeita e, em segundo momento, pela resistência e pelo desacato à autoridade, o que motivou registros policiais devidos e ensejará procedimento judicial, com provável responsabilização ao ofensor. Por sinal, o próprio cidadão admitiu as provocações, o que foi registrado no DP e não quis ser submetido a exames médicos ou periciais, reconhecendo não ter sido lesionado ou agredido fisicamente, além de sentir o desconforto da contenção e da sujeição ao uso de algemas, como naturalmente era esperado, em circunstâncias como essa (ainda, entrevistou o delegado segurando normalmente o microfone logo depois…).

3. A detenção foi incontestavelmente legítima e a ação dos policiais militares adequada. Mantiveram a calma necessária, apesar das provocações e merecem elogio pelo profissionalismo demonstrado no contexto da abordagem policial.

Apenas quem exerce a profissão policial militar tem a noção exata das dificuldades encontradas nesses momentos e o equilíbrio necessário para não perder a calma e não praticar excessos (sendo filmado, ou não).

A Polícia Militar é Instituição que defende a legalidade. Seus integrantes agem dentro de padrões legais e regulamentares, ao contrário do ofensor detido que buscava audiência “custe o que custar”, forjando uma ocorrência na cidade de Assis e brincando com algo muito sério, que diz respeito à segurança das pessoas e os instrumentos lídimos para alcançá-la. Procurou denegrir a imagem do município, de sua Câmara Municipal (durante a entrevista final) e, principalmente, dos policiais militares que atuam com notável empenho. Enganou e tratou com sarcasmo profissionais que são treinados para arriscar a própria vida em defesa da sociedade e não se pode aceitar tal despropósito sob a desculpa de ignóbil verniz de “liberdade de imprensa” . Uma conduta (a do “repórter” disfarçado), enfim, lamentável sob todos os aspectos.

Encerro esses comentários manifestando meu incondicional apoio e incentivo aos policiais militares que atenderam e conduziram a “ocorrência” com tamanho profissionalismo. A comunidade vem manifestando apoio irrestrito à ação policial integrada que dá exemplo de competência para todo o país. Os magníficos resultados operacionais e a redução da criminalidade em Assis falam por si. A resposta às injustas provocações, nesse caso, foi pronta e irretocável sob o ponto de vista legal, com o cumprimento dos procedimentos operacionais regulamentares.

A partir de agora, acompanharemos, com expectativa, as providências no âmbito da Justiça, para a devida responsabilização cabível ao ofensor.

Adilson Luís Franco Nassaro

Capitão PM Coordenador Operacional do 32º BPM/I – Assis/SP

Sem dúvidas, o melhor quando se trata de analisar as ações policiais mundo afora assim como debater acerca das políticas de segurança pública. Comentários que tentam passar o máximo de impassionalidade possível, primando por observações técnicas, muito embora suas opiniões sejam um tanto otimistas diferentes do que costumamos encontrar nos noticiários, além de informações sobre todos os concursos para o ingresso nas polícias brasileiras.

2 – Universo Policial (www.universopolicial.com)

Com proposta semelhante do Abordagem Policial, ele contém informações técnicas, jurídicas e porque não “empíricas” de grande valia para os policiais que estão diariamente no combate à criminalidade. Com certeza, suas postagens ensinam mais do que muitos cursos de formação ministrados pelas polícias. Destaque para a sessão Histórias Policiais, que nos permite ter uma pequena noção do que é ser policial militar.

3 – Capitão Mano (www.capitaomano.blogspot.com)

Responsável por uma verdadeira revolução na Polícia Militar de Sergipe (PMSE), o Capitão Mano desencandeou a maneira mais inteligente de reivindicação: o Movimento Polícia Legal (MPL), que ensinou para os militares que diante do impedimento constitucional de realizar greve o melhor era fazer o inverso. Trabalhar (e muito!) exigindo sempre o cumprimento das Leis (acredite, não é normal). Mesmo depois de conseguir um reajuste salarial satisfatório, o blogue segue com suas publicações ácidas (e anônimas) expondo as vísceras e todas as mazelas corporativas.

4 – Diário de um PM (www.diariodeumpm.net)

Auto crítica: pioneiro nesse meio e talvez por isso ainda consiga destaque entre tantos outros excelentes blogues, o DPM tem sentido a falta das postagens de seu criador (outros nem perceberam que ele não escreve mais). Embora a firmação de uma parceria entre um praça e oficial dividindo o mesmo espaço democraticamente tenha sido benéfica, o blogue tem pecado pela irregularidade nas suas publicações. Entretanto, os assuntos abordados estão cada vez mais diversificados, alguns inclusive saindo da temática policial. Algum diferencial? Acho que somente a maneira de escrever que tenta ser a mais espontânea possível, como se estivéssemos escrevendo em um diário (e não estamos?).

5 – Sargento Lago (www.sargentolago.blogspot.com)

Apesar do título, o blogue é escrito por um sub tenente da PMESP já na reserva – porém ativo nos palcos e na blogosfera. O “sargento” agora é nome artístico. Entre os blogues policiais com certeza esse é o mais descontraído, pois fala da dura realidade de maneira “cantada”. Sim, o autor se mostra talentoso para compor e tocar músicas sobre o cotidiano policial e é claro que também vale a pena acompanhar suas lúcidas reflexões (a voz da experiência) . Quem quiser conferir seus trabalhos pode baixar os discos no mesmo endereço e se alguém quiser contratá-lo para algum evento é só anotar o número no site promocional: www.sargentolago.com.br.

6 – Depoimento Anônimo (www.depoimento-anonimo.blogspot.com)

Aparentemente ele é produzido por um escrivão de polícia de alguma delegacia dessas pequenas cidades do Brasil. Como ele mesmo anuncia, o espaço narra depoimentos, contos e confusões que acontecem dentro de uma não tão pacata Delegacia Policial. Cá pra nós… É tanta coisa surreal que quem não for da área, duvidará se as histórias realmente aconteceram (eu acredito). Verdade ou não, só sei que vale a pena o clique e ler todas as peripércias desse nobre operário da segurança pública. Textos bem escritos e divertidos – apesar de trágicos.

7 – Soldado PI (www.soldadopi.stive.com.br)

Mais uma voz anônima que busca a melhoria da Polícia Militar, particularmente em seu Estado – Piauí (PI). Alguns posts são cópias de artigos de outros autores, mas tudo relacionado à polícia. Normalmente, ao final pequenos comentários expondo seu ponto de vista. Orgulhosos de sua profissão, o espaço é destinado a todos que sonham com uma instituição mais justa.

8 – Praças da PMERJ (www.pracaspmerj.blogspot.com)

Quem acha que todo policial é corrupto e também acredita que praças – especialmente os soldados – são pessoas alienadas, meros peões que cumprem ordens cegamente, sem capacidade de refletir sobre suas ações, deve conhecer esse blogue. Com certeza mudará de opinião. Nele encontramos o ponto de vista de quem está na ponta da lança da PM e consequentemente quem mais sofre com os descasos do Estado.

9 – Capitão Luiz Alexandre (www.capitaoluizalexandre.blogspot.com)

Você gostaria de saber como surgiu a PMERJ? Nele você encontrará um excelente trabalho de pesquisa realizado pelo oficial autor do blogue. Claro que não é só isso que está disposto nesse espaço, tem também a já conhecida (e nunca excessiva) discussão sobre segurança pública, com críticas e/ou elogios a quem mereça recebê-los. E ele não é apenas mais um nesse meio, ele foi eleito pelo júri popular o número 1 no TopBlogs na categoria Política.

10 – PM Utopia (www.pmutopia.stive.com.br)

Outro do Rio de Janeiro (que concentra a maioria dos blogues). O nome é sugestivo. Talvez uma polícia ideal nunca seja alcançada, no entanto é possível sonhar lutar para que cheguemos o mais perto disso. Em suas publicações o autor demonstra esperança nessa mudança corporativa.