Balanço geral: como foi o V ENERP

Amigos leitores me desculpem! Na semana retrasada, anunciei a cobertura do V ENERP. Até que comecei bem, mas infelizmente não consegui fazer metade do que tinha em mente. Portanto, só resta contar como foi o evento.

No segundo dia assisti a primeira palestra da programação, apresentada pelo presidente da ASPRA/MG, o sub-tenente Luiz Gonzaga Ribeiro da PMMG. O tema era “Financiamento da Segurança Pública” e, apesar de não ser o assunto principal do encontro, gostei muito da discussão. Ele explicou sobre as dificuldades enfrentadas pelos policiais nos destacamentos das pequenas cidades – realidade que conheço de perto – que na maioria das vezes são “reféns” dos mandos e desmandos políticos das prefeituras municipais, pois quase sempre são elas que financiam toda a estrutura do policiamento (fornecendo alimentação, combustível, espaço físico…), o que gera uma polícia dependente e subserviente às vontades dos prefeitos e seus agregados. Dessa maneira, defendeu-se a autonomia da polícia e isso só é possível através da independência financeira. No entanto, é sabido que o Estado não colabora devidamente para essa independência e sem o apoio das prefeituras o serviço policial torna-se praticamente inviável. Como solução, foi proposto a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) seguindo o modelo de investimento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro ponto elencado – e que eu desconhecia essa discussão -  foi a modificação na Constituiçao Federal para que se estipule uma porcentagem mínima a ser investida pelo Estado em Segurança Pública, como já ocorre nas áreas da saúde e educação. A justificativa para tal medida é que, assim como esses dois últimos, a segurança também é dever do Estado e por isso mesmo a necessidade de um orçamento com previsão constitucional. Essas foram as principais propostas que captei sobre a palestra. Temas interessantes e que muito contribuem para a constante busca por melhorias na área e com toda certeza renderão outros debates para amadurecer essas ideias.

Depois disso, não pude mais participar do encontro. Lamentei, pois perdi outras duas discussões tanto em voga nos dias de hoje, que são a desmilitarização das polícias – debate realizado pela Dep. Federal Luciana Genro (PSOL/RS) – e a Proposta de Emenda Constitucional 300, defendida na ocasião pelo Dep. Federal Mendonça Prado (DEM/SE). Esse último rendeu inclusive uma entrevista bastante esclarecedora (inclusive para a população civil) no programa Patrulha Policial, da tevê local Ponta Negra – filiada à SBT – dividida aqui em duas partes:

PRIMEIRA PARTE e SEGUNDA PARTE.

Como nem tudo são flores, logo após a entrevista com o deputado, um dos apresentadores do programa – o vereador mais votado na história da capital norte-rio-grandense Paulo Wagner (PV/RN) – debochou da PEC 300. Fato que causou revolta e manifestações de repúdio, levando o mesmo político a prestar esclarecimentos alguns dias depois.

Ao final, fiquei sabendo que foram definidas algumas diretrizes em plenária. Transcritas logo abaixo:

Foi decidido a realização de Atividade de mobilização da categoria, em Brasília entre os dias 5 e 10 de junho/2009, o que irá promover a:

· A 1ª reunião da Anaspra com a Senasp – Secretária Nacional de Segurança Pública;

· Visita ao gabinete do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC 300, para tratar sobre emenda;

Após as atividades em Brasília seguem outros movimentos:

· Viagem para Roraima para dar apoio a categoria daquele Estado que está recebendo represaria após o movimento de greve promovido em abril deste ano;

· A Anaspra vai convidar movimentos sociais e centrais sindicais para participarem da mobilização em prol a Desmilitarização da Policial Militar;

· Movimento para provocar um plebiscito nacional sobre a Desmilitarização, referente a essa ação o deputado Amauri Soares, do PDT/SC, ficou responsável em redigir o texto para a coleta de 1 milhão e 300 mil assinaturas, em âmbito nacional, para legalizar o plebiscito;

· Durante a realização da Conseg – Conferência Nacional de Segurança Pública, durante, de 27 a 30 de agosto/2009 em Brasília, a Anaspra irá movimentos sociais e os representantes de praças de todo país para se fazerem presentes na conferência como força ao movimento de Desmilitarização;

· Será feita uma moção de repúdio a ação dos Governos do RN, SC e BA pela exclusão de representantes da categoria após movimentos reivindicatórios realizados nos Estados citados, com por exemplo o Cabo Jeoas-ACS/RN, Sargento Regina – ASSPMBM/RN, Soldado Prisco – Anaspra/BA, dentre outros.

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