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Pontos de autoridade

by Alexandre de Sousa on 19/02/2008

Convocação

Antes de eu começar o assunto, vou elencar alguns fatos sobre a “reação” à passeata de domingo:

1. Havia uma tropa de choque baseada no pátio do 23º BPM à postos a “usar os meios necessários” contra os manifestantes.

2. Foram escaladas policiais femininas (no serviço extra, logicamente) para “usar os meios necessários” contra as outras combatentes do sexo feminino manifestantes ou, quiçá, contra as mulheres e mães dos policiais militares presentes.

3. Foram escalados todos os oficiais subalternos do 23º BPM e para eles foi paga a seguinte missão: identificar somente os oficiais mais modernos presentes à manifestação.

4. Isso tudo após a “recomendação” da cúpula da PMERJ acerca de possíveis punições administrativas para quem comparecesse à passeata.

5. Depois do evento, a mídia deu destaque acima da média ao evento. Em um crescendo a reportagem principal do “O Dia Online”, do “Globo Online”, do portal “G1”, etc. Porém, depois do clássico estadual, começou o adágio que virou lento no dia seguinte que poderia ser definida numa headline: “Ameaças de punição esvaziam protesto de PMs”, e ficamos nesse ritmo até agora.

A palavra Autoridade é um conceito que deriva do latim auctoritas, que por sua vez é antônimo de potestas. Potestas significa a o poder coercitivo do Magistratus (questor, censor, pretor) romano, muito bem retratados em filmes como Ben – Hur, Calígula ou Spartacus. Esse conceito coercitivo confunde-se com a primeira definição contemporânea de Bobbio sobre “Autoridade”, que seria a definição de diretrizes sob pena de sanções físicas. Já a auctoritas é o poder do Senador romano, do representante do povo, do embrião do Legislativo moderno.

Como um pai que espanca o filho ou o marido que bate na mulher, a autoridade do comandante geral vem mudando de perfil. Quando é necessária a aposição de forças de choque para controlar uma parte da tropa ou até familiares dessa massa, e mesmo assim, haviam pessoas dispostas a se manifestar pacificamente, percebe-se que nem a potestas está funcional. O antigo comandante geral, em 2007, fez um pedido ao mesmo grupo que não se realizasse uma passeata. Embora largamente discutido, antes e depois do momento, o pedido foi aceito de fato. Ficou claro que este, sim, tinha autorictas, tinha ouvidos a lhe escutar até entre oficiais “rebelados”.

O poder do atual comandante geral, como disse anteriormente, parece que se deslocou para uma forma de imposição meramente punitiva, saindo da definição racional-legal consagrada pelo sistema democrático. Parece lógico que este poder baseado na sanção administrativa não funcione, pois não tem receptividade num estado democrático de direito. O atropelo das liberdades e garantias não está resumindo-se apenas aos manifestantes. O cerco militar à Rua Aristides Espínola, creio eu, que tenha causado transtornos aos próprios moradores do Leblon. Enquanto isso a passeata deslocou-se pela rotineiramente interditada área de lazer da orla marítima, e, estava acertado previamente que a passeata não adentraria a rua onde reside o governador.

Alguns não percebem, mas o perfil do Policial Militar mudou nos últimos anos. Para o desespero de alguns, até os Soldados mais modernos possuem nível superior, por exemplo. A grande maioria está esclarecida quanto aos seus direitos e garantias de cidadão pleno. A CRFB/88 não estabelece exceções para quem é cidadão ou não o é. Além das headlines, manchetes, fatos e versões: mesmo com ameaças ilegais de sanção, a marcha democrática foi um sucesso.

Texto de autoria do 1º Tenente Barrim. Mais uma de suas ótimas contribuições. O primeiro de uma série de textos que virão por aí.

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{ 1 trackback }

Novo blog: Reflexões em Segurança Pública | Diário de um Policial Militar
02/04/2008 at 8:19 PM

{ 9 comments… read them below or add one }

1 Anônimo 19/02/2008 at 4:48 PM

http://militarlegal.blogspot.com/2008/02/crise-que-crise-s-meia-dzia-de-chatos.html

SÉRGIO CABRAL – PIOR GOVERNADOR DE TODOS OS TEMPOS!

SALÁRIO DA POLÍCIA MILITAR NOS 27 ESTADOS DA FEDERAÇÃO

Salário de Soldado nas Polícias Militares:

1. Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF – R$ 3.618;
2. Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO – R$ 2.700;
3. Polícia Militar do Estado do Amapá – PMAP – R$ 1.770;
4. Polícia Militar do Estado do Paraná – PMPR – R$ 1.700;
5. Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – PMSC – R$ 1.600;
6. Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM – R$ 1.546;
7. Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul – PMMS – R$ 1.500;
8. Polícia Militar do Estado de Alagoas – PMAL – R$ 1.487;
9. Polícia Militar do Estado de Tocantins – PMTO – R$ 1.455;
10. Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – R$ 1.332;
11. Polícia Militar do Estado da Bahia – PMBA – R$ 1.264;
12. Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO – R$ 1.251;
13. Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP – R$ 1.240;
14. Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES – R$ 1.237;
15. Polícia Militar do Estado de Roraima – PMRR – R$ 1.201;
16. Polícia Militar do Estado do Maranhão – PMMA – R$ 1.200
17. Polícia Militar do Estado de Acre – PMAC – R$ 1.200;
18. Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE – R$ 1.147;
19. Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT – R$ 1.114
20. Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – PMRN – R$ 1.111;
21. Polícia Militar do Estado de Sergipe – PMSE – R$ 1.111;
22. Polícia Militar do Estado da Paraíba – PMPB – R$ 1.080;
23. Polícia Militar do Estado do Pará – PMPA – R$ 1.015;
24. Polícia Militar do Estado do Piauí – PMPI – R$ 1.000;
25. Brigada Militar do Rio Grande do Sul – BMRS – R$ 965;
26. Polícia Militar do Pernambuco – PMPE – R$ 900;
27. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ – R$ 831.

Fora o salário dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, o Soldo dos Militares Estaduais é simplesmente ridículo, vergonhoso.

No Rio de Janeiro (Estado que tem a 2ª maior arrecadação do país), os SOLDOS estão ABAIXO do salário MÍNIMO (deveriam estar acima do Piso Regional do Estado do RJ).

Com o PISO REGIONAL em vigor (LEI Nº 5.168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007), teríamos na PMERJ e no CBMERJ salários bem melhores.

Por exemplo, com relação à carreira de praça: um Aluno do CFSd (“recruta” da PM/BM) ganharia R$ 1.213,20; um Soldado (formado) sem triênio ganharia R$ 1.516,51; o Soldado com 1 triênio ganharia R$ 1.668,16 e com 2 triênios R$ 1.751,56.

A PMERJ e o CBMERJ estão pedindo pouco, poderiam pedir muito mais, pois arriscam a vida diariamente.

Segundo o DIEESE (http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminfev08.xml), o Soldado deveria ganhar, no mínimo, R$ 1.924,59 por mês!

Será que enfrentar o PERIGO no Brasil não tem nenhum valor??? Um “mendigo” ganha mais do que um PM!

Como pode um Estado tão rico pagar tão pouco???

A média das 27 Polícias Militares para a graduação de Soldado é: R$ 1.391,66.

Portanto, o Rio de Janeiro está R$ 560,66 abaixo da média nacional!

Será necessário 67,47% de aumento salarial para que a PMERJ e o CBMERJ fiquem pelo menos na média.

O aumento precisa ser significativo, pois vai demorar muito para concederem outro.

DESGOVERNO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É O PIOR DO BRASIL, DEVE 200% DE AUMENTO À PMERJ!

A QUEM INTERESSA UMA POLÍCIA MILITAR MAL PAGA?

________________________________________ D I G N I D A D E ________________________________________

__________________________________ O PM DO RIO SÓ PRECISA DISSO! _________________________________

* De acordo com o DIEESE, o salário de um Soldado de Polícia Militar deveria ser de, no mínimo, R$ 1.924,59.

Aumento: PMERJ precisa de 131,375% para alcançar o Salário Necessário, pois o Soldado PM ganha R$ 831,81.

Fonte: http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminfev08.xml

SUGESTÃO/PROPOSTA: AUMENTO PARCELADO DE 132% ATÉ O FINAL DO MANDATO – EM 33 MESES (4% por mês).

* 36% em 2008 -> 09 (nove) parcelas *
* 48% em 2009 -> 12 (doze) parcelas *
* 48% em 2010 -> 12 (doze) parcelas *

________________________________________ D I G N I D A D E ________________________________________

__________________________________ O PM DO RIO SÓ PRECISA DISSO! _________________________________

2 Digue 19/02/2008 at 6:09 PM

Campeão,

como sempre textos precisos e concisos.
Uma pergunta: como é visto dentro da corporação, particularmente o seu blog, com matérias de apoio ao movimento?
Vc sofre algum tipo de represália?
É repreendido de alguma forma?
É ignorado?
Gde abraço

3 Anônimo 19/02/2008 at 9:26 PM

Incrível! Salário da PMDF é 5 (cinco) vezes maior do que o da PMERJ.

Injustiça: o PM de Brasília ganha o quíntuplo de um PM do Rio.

Como podem abrir novos concursos se não estão pagando dignamente os Policiais Militares que já estão na corporação?? Isto é, no mínimo, imoral!

4 Cathalá 20/02/2008 at 12:41 AM

A pecha de traidor do novo comandante geral, derivada de sua mudança repentina de opinião em relação ao movimento que luta por melhores salários e condições de trabalho para a PMERJ, acabou por tirar-lhe completamente a autoridade moral que todo comandante geral deve ter.

Restou-lhe, tão somente, a autoridade hierárquica, como costumava dizer um velho comandante que tive no CFO, o qual detinha a autoridade hierárquica mas, apesar de usar essa comparação em seus discursos matinais, ironicamente, nunca teve a autoridade moral que a função de formar novos oficiais lhe exigia.

As consequências disso são facilmente previsíveis: um comando sem a menor credibilidade e que jamais conseguira implantar as “profundas mudanças” que o secretário de segurança afirmou que fará na PMERJ.

Com a intransigência do governo, perdem a PM e, em especial, a população, que continuará com policiais mal pagos e desmotivados.

Transmita meus cuprimentos ao Barrim pelo excelente texto.

Em breve poderá você mesmo transmitir os cumprimentos ao Barrim. Com indisfarçável prazer adianto: em breve ele terá seu próprio blog.

5 Ten Douglas 21/02/2008 at 1:20 PM

ae, veterano
sugestão de leitura: o monge e o executivo.
trata justamente sobre a essência da liderança.

Faço coro com o Douglas, o livro é bom!

6 Daniel 22/02/2008 at 5:22 PM

Alexandre,

tenho uma curiosidade como foi teu primeiro dia no CFO??

Vlw !

Foi um dia de estresse, pressão psicológica, agressão verbal, esgotamento físico. E eu feliz da vida, sorrindo por dentro. Tudo que eu esperava, tudo que eu queria. Foi um dia de realização, com certeza.

7 direito 04/03/2008 at 1:34 AM

Direitos é o que todos precisamos para exercer plenamente a cidadania. fortaceçam opiniões, entrem no site (sugestão): http://www.magela13.com.br , sigam o link “Direitos Humanos” e cliquem em “direitos de Greve para todos”. deixem suas opiniões e fortaleçam, a nível nacional, a força política para as mudanças.

8 helyelton 13/03/2008 at 1:20 PM

meu amigo quem foi que disse q o mis salario é 1500 o salário é de 1111,00 aqui em manaus e ralado e não adianta dizer que não tem estudo sou academico de direito 8 periodo

9 EXX 15/04/2009 at 9:42 PM

Olá, gostaria de informar e que se fosse possível, que haja correção, quanto ao valor real da PM de MS, cujo soldo , aliás subsídio que o governo implantou, é de R$1.539,50 (Bruto) e R$1.289,33 e seria melhor que postassem o valor líquido, pois nada nada , perde se R$250,00.Abraços a todos.

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